04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002797-91.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esmerina Ferreira dos Santos - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 331/335.

A teor do artigo 921, I, do C.P.C., suspendo a execução até o prazo estabelecido para quitação do débito (16.09.2025).

Decorrido o prazo de trinta dias, contados da data prevista para o último pagamento e não havendo comunicação de eventual cumprimento do acordo, voltem os autos conclusos para extinção.

P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002797-91.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esmerina Ferreira dos Santos - BANCO BMG S/A - 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Ciência às partes. 3.

Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 dias.

Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito.

Anoto a desnecessidade de juntada de cópia da petição inicial, contestação, despachos e intimações do DJE. 4.

No silêncio, arquivem-se, dando-se baixa.

Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
28/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 21:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
10/10/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
03/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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