TJSP - 1500951-23.2020.8.26.0323
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lorena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500951-23.2020.8.26.0323 - Termo Circunstanciado - Resistência - MARCELO ADAO MARQUES -
Vistos.
Anoto para controle deste Magistrado que a denúncia foi recebida à pág. 94 e o réu foi citado à pág. 167.
Assim, intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) Réu indicado(s) acima, do inteiro teor da ação proposta, SOB PENA DE REVELIA, e intime-se a participar da audiência de Instrução e Julgamento, na forma virtual/mista, designada para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado e que, na sua falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor dativo.
Deverá(ão) informar suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art.78, § 1º da Lei nº 9099/95.
A solenidade será realizada na modalidade HÍBRIDA.
Isso porque se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ (desde que não haja recusa das partes).
Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.
A(s) testemunha(s) e réu(s) em liberdade residentes nesta Comarca deverão ser intimadas pelo oficial de justiça a comparecerem presencialmente ao Fórum, situado na Av.
Dr.
Epitácio Santiago, 99, Centro, Lorena/SP, de posse de documento pessoal com foto, para serem ouvidas em sala apropriada e devidamente higienizada.
Faculto, entretanto, ao(s) acusado(s) participar(em) da solenidade do escritório de seu(s) defensor(es), se o caso.
Por outro lado, a(s) testemunha(s) e réu(s) residentes fora dos limites desta Comarca deverão ser intimadas pelo oficial de justiça a comparecerem presencialmente ao Fórum da sua residência, as quais serão ouvidas através da estação passiva, em observância à Resolução CNJ 354/2020; Provimento CSM nº 2644/2021 e Comunicado Conjunto nº 298/2022.
No caso de testemunha(s) e réu(s) que se encontrem residindo em outros estado federativo, expeça-se carta precatória para intimação da mesma a fim de que informe endereço eletrônico e/ou telefone celular, desde que munido de internet, para envio do "link" da audiência na data aprazada.
Tratando-se de réu(s) e testemunha(s) preso(s), sua(s) oitiva(s) se dará(ão) remotamente, a partir do(s) seu(s) respectivo(s) estabelecimento(s) penal(is).
Da mesma forma, eventuais testemunhas policiais serão inquiridas pela via remota.
Na data da audiência, as partes que porventura participarem de forma virtual deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH).
Esclareço que devido ao grande número de audiências realizadas perante este Juízo, recomenda-se o ingresso dos defensores com antecedência de 20 (vinte) minutos ao horário previamente agendado para a solenidade, com o desiderato de viabilizar a entrevista pessoal prévia com o acusado(a) e evitar eventuais atrasos.
Fica(m) advertido(a)(s) do artigo 367 do Código de Processo Penal - "O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo".
Por fim, os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura.
Na data da audiência o(a)(s) denunciado(a)(s) deverá(ão) exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH).
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
A CÓPIA DA DENÚNCIA SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP) -
21/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:43
Mudança de Magistrado
-
18/06/2025 15:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:37
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 14:39
Juntada de Mandado
-
19/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 16:36
Homologado o Cálculo
-
18/01/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 17:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 04:58
Suspensão do Prazo
-
13/10/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:07
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 16:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/07/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.
-
14/07/2022 11:07
Evoluída a classe de 10943 para 278
-
15/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:33
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 15:25
Decisão
-
14/06/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 14:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2021 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2021 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/06/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/05/2021 14:12
Decisão
-
25/05/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2021 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 15:19
Juntada de Mandado
-
25/04/2021 01:51
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 15:13
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/03/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 18:31
Decisão
-
12/01/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 13:33
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2021 06:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
10/12/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 18:53
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 13:04
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2020 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 16:30
Juntada de Mandado
-
09/11/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 18:22
Expedição de Ofício.
-
05/11/2020 14:54
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/11/2020 11:42
Juntada de Ofício
-
05/11/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
04/11/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2020 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 16:29
Expedição de Mandado.
-
29/09/2020 17:58
Decisão
-
25/09/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 16:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2020 06:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
07/08/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 17:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/08/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2020 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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