04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000639-86.2025.8.26.0223/SPAUTOR: PAULO CESAR PIETROSKI JUNIORADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), devidamente atualizada desde o desembolso, acrescida de juros de mora a contar da citação, bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizada a partir da publicação desta sentença, por força da Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora a contar da citação.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (conforme dispõe o art. 406, §1º, do CC).
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:25

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 13
01/09/2025 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
28/07/2025 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
18/07/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:32

Determinada a citação
18/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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