04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000117-59.2025.8.26.0223/SPAUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB SP469654)RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)DESPACHO/DECISÃOPosto isso, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO, aos embargos de declaração para acrescer ao dispositivo da sentença o seguinte parágrafo ficando, outrossim, dessa forma: ?Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar rescindido o contrato discutido no feito, restando inexigível todo e qualquer débito dele decorrente, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$61,80 (sessenta e um reais e oitenta centavos), bem como todos os valores que porventura tenham sido debitados relativos ao contrato objeto do feito, e em dobro, devidamente atualizado pelo IPCA-E, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais pela SELIC, a partir da citação, devendo ser dos juros abatidos o índice concernente à correção restando improcedente os demais pedidos, tudo com fulcro no artigo 487, I do CPC?.

Intime-se.

Guarujá, 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
31/07/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 16:03:11)
01/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 15:15

Juntada de Petição
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 19
18/06/2025 16:09

Determinada a intimação
18/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição - TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA (SP419043 - RENATA MARTINS GOMES)
04/06/2025 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição
03/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:05

Determinada a citação
30/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2025 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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