TJSP - 7001576-85.2015.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RICARDO ESPIRITO SANTO

CPF *40.***.*39-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 07:57

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/09/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001576-85.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Joao Ricardo Espirito Santo -

    Vistos.

    Fls. 2550/2551, defiro o pedido de reabertura de prazo para interposição de agravo.

    Intime-se a Defesa.

    São José do Rio Preto, 19 de agosto de 2025. - ADV: GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP)

  • 20/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:51

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/07/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:03

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2024 06:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 06:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 05:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 05:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 24/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 00:00

    Decisão

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 00:00

    Decisão

  • 02/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 18/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/02/2013 00:00

    Outros

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Outros

  • 25/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 03/04/2012 00:00

    Outros

  • 27/03/2012 00:00

    Outros

  • 23/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Outros

  • 24/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 15/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/06/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/04/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 27/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/05/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2008 00:00

    Outros

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/09/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 03/09/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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