TJSP - 1500214-24.2022.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500214-24.2022.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTINA PEREIRA MACHADO -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Tendo em vista que constou, por equívoco, o nome de Renato do Nascimento de Lazarini - RG 46386109 na sentença de fl. 447, através da ferramenta de preenchimento automático do Sistema e, tratando-se de documento que possui a natureza de ofício, para fins de comunicação, torno-a sem efeito, para fins de regularização.
Ato contínuo, profiro nova sentença nos seguintes termos: Nos termos da cota Ministerial retro, que neste ato acolho como fundamento para decidir, não havendo interesse processual para efetuar a cobrança da pena de multa da condenação (valor inferior a 1.200 UFESPs) e observando-se que a Lei Penal não retroagirá em prejuízo do réu, JULGO EXTINTA a pena de multa da condenação aplicada ao réu CRISTINA PEREIRA MACHADO - 49257230 SSP/SP, acima qualificado(a), com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária aos presentes autos.
Comunique-se à Justiça Eleitoral, ao Juízo de Conhecimento, ao Juízo da Execução da pena corporal e ao IIRGD.
Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Arquivo.
Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.
P.I.C. - ADV: ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP) -
19/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:43
Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
-
19/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:17
Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
-
18/08/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:43
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/02/2025 10:21
Guia Eletrônica Enviada
-
14/02/2025 10:18
Guia Eletrônica Rejeitada
-
13/02/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:59
Guia Eletrônica Enviada
-
13/02/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:05
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 22:09
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/12/2023 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2023 11:47
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
15/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:40
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 10:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 01:45:00, 1ª Vara.
-
13/12/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 09:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:53
Classe retificada de 280 para 300
-
25/03/2022 15:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 16:54
Expedição de Ofício.
-
25/02/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 16:00
Expedição de Alvará.
-
25/02/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:07
Decisão
-
25/02/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 10:43
Juntada de Ofício
-
25/02/2022 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/02/2022 03:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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