TJSP - 0021995-46.2006.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021995-46.2006.8.26.0071 (071.01.2006.021995) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gasfer Ind e Com de Arames Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP) -
28/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:37
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
25/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2025 05:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/01/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/08/2024 14:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 04:28
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 12:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/08/2019 15:26
Arquivado Provisoriamente
-
29/07/2019 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/06/2019 00:03
Suspensão do Prazo
-
23/05/2019 15:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/05/2019 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/06/2018 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/06/2018 23:36
Suspensão do Prazo
-
24/05/2018 15:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/05/2018 15:36
Juntada de Mandado
-
24/11/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 14:48
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 14:26
Transferência de Processo - Saída
-
04/04/2016 13:10
Expedição de Mandado.
-
24/04/2014 16:36
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
24/04/2014 12:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/03/2014 12:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
10/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/09/2012 11:15
Recebimento de Carga
-
16/08/2012 13:24
Carga Outro
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
24/01/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/01/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/11/2011 10:13
Recebimento de Carga
-
22/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/11/2011 10:25
Carga Outro
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2011 00:00
Processo Apensado
-
23/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/07/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
26/02/2010 10:53
Recebimento de Carga
-
26/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/01/2010 15:27
Carga Outro
-
15/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/07/2008 00:00
Aguardando Providências
-
08/07/2008 11:31
Recebimento de Carga
-
08/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/06/2008 11:03
Carga Outro
-
12/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/05/2008 11:32
Recebimento de Carga
-
06/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
31/03/2008 11:35
Carga Outro
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2008 00:00
Aguardando Mandado
-
28/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
21/01/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
15/01/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2007 00:00
Aguardando Mandado
-
21/09/2007 09:26
Recebimento de Carga
-
24/05/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
29/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/12/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/11/2006 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/07/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
19/07/2006 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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