21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000312-57.2024.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Marcos Eduardo Lamas Gavério - Recorrida: Tais Dias Oliva - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL.

REALIZAÇÃO DO TRABALHO SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO RÉU EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ATRIBUÍDA AO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, SEJA NO QUE CONCERNE AO VALOR DEVIDO PELA APRESENTAÇÃO, SEJA ACERCA DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO.

PROVA INSEGURA E INSUFICIENTE.

REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL QUE ERA DE RIGOR.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thamiris Chapeletti (OAB: 505326/SP) - Ana Virginia Damico (OAB: 414513/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:11

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001210-14.2023.8.26.0509

Justica Publica

Matheus Augusto de Lima dos Santos Silva

Advogado: Maria Eduarda Fonseca da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1019322-77.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Arezzo Acessorios Eireli

Advogado: Paulo Cesar Guzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0616612-67.2010.8.26.0016

Banco Santander (Brasil) S.A.

Iris Leite Garcia Cassemunha

Advogado: Alexandre Romero da Mota

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2010 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1018600-44.2025.8.26.0562

Renata Santana Santos Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000312-57.2024.8.26.0538

Marcos Eduardo Lamas Gaverio

Tais Dias Oliva Ruiva Lounge Bar

Advogado: Thamiris Chapeletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 10:12

Exibir Processo