06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002432-32.2025.8.26.0006/SP AUTOR: WP PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): RICARDO ALCANTARA BRANDÃO (OAB SP446264)ADVOGADO(A): MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB SP236137) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo a petição do evento 10 como emenda à inicial.

Anotado. 2.

Autorizo a restituição da guia DARE incorretamente recolhida e não utilizada (DARE 250590212609670 - R$ 5.365,93), servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para tal finalidade.

O requerimento de restituição de valores deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 de referido diploma processual.

Expeça-se carta de citação.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025
02/09/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:20

Determinada a citação
01/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29283, Subguia 28761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.572,03
18/08/2025 14:42

Link para pagamento - Guia: 29283, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28761&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 14:42

Juntada - Guia Gerada - WP PARTICIPACOES LTDA - Guia 29283 - R$ 5.572,03
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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