TJSP - 0012615-23.2011.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012615-23.2011.8.26.0071 (071.01.2011.012615) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Graphpress Mult Solucoes Graficas Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP) -
28/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 01:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:39
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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27/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2025 09:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/01/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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19/02/2024 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/11/2023 02:51
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 11:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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19/07/2023 16:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/06/2023 15:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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18/03/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2019 11:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/10/2019 10:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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14/10/2019 15:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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03/05/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2019 09:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/03/2019 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/03/2019 00:16
Suspensão do Prazo
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07/02/2019 16:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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30/01/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/09/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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12/09/2017 13:29
Transferência de Processo - Saída
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12/09/2017 12:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2017 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.
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29/11/2016 10:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/09/2016 14:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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04/09/2015 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/08/2015 11:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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31/07/2015 17:46
Proferido Despacho
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20/03/2014 09:40
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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20/03/2014 09:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/02/2014 12:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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23/01/2014 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2013 00:00
Aguardando Providências
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18/02/2013 00:00
Aguardando Providências
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23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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22/10/2012 15:44
Recebimento de Carga
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25/09/2012 10:56
Carga Outro
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17/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
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30/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
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18/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
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25/10/2011 00:00
Aguardando Digitação
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14/10/2011 00:00
Aguardando Digitação
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30/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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29/06/2011 13:48
Recebimento de Carga
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30/05/2011 12:29
Carga Outro
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24/05/2011 00:00
Aguardando Intimação
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19/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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25/04/2011 00:00
Aguardando Digitação
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19/04/2011 00:00
Aguardando Providências
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06/04/2011 10:27
Recebimento de Carga
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05/04/2011 18:38
Carga à Vara Interna
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05/04/2011 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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