TJSP - 0016123-09.2010.8.26.0007

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO FILANTROPICA COOPERATIVA DE ATIVIDADES COMUNITARIAS SAN GERMAINE

CNPJ: 62.463.294/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GLAUCIO DE ASSIS NATIVIDADE

CPF *66.***.*23-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016123-09.2010.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - ONG Filantrópica de Atividade Comunitária San Germaine - Gláucio de Assis Natividade -

    Vistos.

    Fls. 2727/2728: o processo já foi julgado com trânsito em julgado (leia-se, por exemplo, a síntese do MP a fls. 2575/2576 a esse respeito).

    Nada a prover, pois.

    Intime-se. - ADV: LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 478870/SP), RICARDO WAGNER GUEDES SAMPAIO (OAB 363910/SP)

  • 01/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:36

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:36

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 06:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 06:29

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 11:53

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 10:06

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2023 08:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 09:21

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 13:00

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/05/2022 10:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/04/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/03/2022 12:53

    Serventuário

  • 10/03/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 14:52

    Serventuário

  • 09/03/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 16:25

    Decisão

  • 08/03/2022 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:05

    Serventuário

  • 27/01/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 14:03

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 17:14

    Serventuário

  • 18/01/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2021 15:29

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 17:51

    Serventuário

  • 27/10/2021 17:40

    Serventuário

  • 21/10/2021 17:42

    Serventuário

  • 16/09/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 13:14

    Disponibilizado no DJE

  • 24/08/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 12:59

    Início da Execução Juntado

  • 06/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 14:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2021 13:43

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 15:53

    Serventuário

  • 16/07/2021 17:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:16

    Serventuário

  • 18/01/2021 17:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/01/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 18:54

    Serventuário

  • 01/10/2020 16:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/03/2020 13:55

    Início da Execução Juntado

  • 06/02/2020 10:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/07/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 20/06/2018 13:35

    Serventuário

  • 11/05/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 15:31

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 11:20

    Serventuário

  • 14/03/2018 16:58

    Serventuário

  • 14/03/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 11:06

    Serventuário

  • 20/02/2018 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 11:25

    Proferido Despacho

  • 15/02/2018 17:16

    Serventuário

  • 15/02/2018 17:13

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 15:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2018 09:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 09:00

    Serventuário

  • 30/01/2018 08:54

    Decisão

  • 29/01/2018 10:09

    Serventuário

  • 05/12/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 10:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2017 13:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2017 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/11/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 11:12

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 16:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2017 10:04

    Proferido Despacho

  • 25/10/2017 16:56

    Serventuário

  • 24/10/2017 08:44

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2017 09:00

    Serventuário

  • 09/10/2017 07:54

    Decisão

  • 06/10/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2017 09:00

    Serventuário

  • 28/08/2017 17:15

    Decisão

  • 28/08/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2017 15:18

    Proferido Despacho

  • 03/08/2017 16:32

    Serventuário

  • 24/07/2017 15:50

    Início da Execução Juntado

  • 20/07/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2017 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 17:31

    Serventuário

  • 22/06/2017 17:30

    Serventuário

  • 22/06/2017 17:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2017 16:36

    Decisão

  • 07/03/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 09:00

    Serventuário

  • 24/02/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 16:18

    Serventuário

  • 22/02/2017 11:49

    Serventuário

  • 17/02/2017 18:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2017 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/02/2017 09:34

    Disponibilizado no DJE

  • 10/02/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 13:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2017 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 08:22

    Decisão

  • 18/01/2017 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 12:08

    Serventuário

  • 29/11/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2016 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2016 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 09:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2016 16:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/05/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 09:00

    Serventuário

  • 13/05/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 17:12

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 12:12

    Serventuário

  • 07/04/2016 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 15:31

    Serventuário

  • 04/04/2016 15:30

    Serventuário

  • 04/04/2016 12:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 12:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2016 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 17:03

    Serventuário

  • 19/02/2016 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 09:58

    Decisão

  • 11/02/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 09:00

    Serventuário

  • 05/02/2016 09:00

    Serventuário

  • 18/01/2016 13:38

    Serventuário

  • 01/12/2015 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:44

    Serventuário

  • 20/10/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2015 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 09:46

    Decisão

  • 05/10/2015 15:39

    Serventuário

  • 02/10/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 16:54

    Serventuário

  • 22/09/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 15:34

    Serventuário

  • 18/09/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 15:06

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2015 10:45

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 13:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2015 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 09:40

    Proferido Despacho

  • 26/08/2015 15:55

    Serventuário

  • 25/08/2015 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 16:46

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2015 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 16:33

    Serventuário

  • 28/07/2015 11:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2015 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 11:58

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 18:48

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 09:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/07/2015 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2015 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/05/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 14:14

    Serventuário

  • 04/05/2015 14:33

    Serventuário

  • 27/04/2015 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 11:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2015 16:42

    Decisão

  • 22/04/2015 09:00

    Serventuário

  • 10/04/2015 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2015 10:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/03/2015 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 15:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2015 10:13

    Proferido Despacho

  • 19/12/2014 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 16:36

    Serventuário

  • 18/11/2014 12:15

    Serventuário

  • 18/11/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 13:28

    Proferido Despacho

  • 10/11/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/09/2014 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/08/2014 09:53

    Serventuário

  • 15/08/2014 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 18:00

    Serventuário

  • 06/08/2014 17:29

    Ato ordinatório

  • 06/08/2014 12:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2014 12:28

    Decisão

  • 05/08/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 09:46

    Serventuário

  • 28/07/2014 18:39

    Serventuário

  • 25/07/2014 12:36

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2014 18:06

    Disponibilizado no DJE

  • 24/07/2014 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2014 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2014 13:13

    Proferido Despacho

  • 17/07/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 12:45

    Serventuário

  • 13/05/2014 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2014 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2014 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2014 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2014 11:34

    Serventuário

  • 10/04/2014 15:51

    Disponibilizado no DJE

  • 10/04/2014 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 12:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2014 09:00

    Serventuário

  • 29/03/2014 10:10

    Decisão

  • 31/01/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 10:35

    Disponibilizado no DJE

  • 26/11/2013 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2013 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2013 10:36

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 11:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/09/2013 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2013 00:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 15/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 15/10/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 20/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2012 00:00

    Decisão

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/03/2012 00:00

    Serventuário

  • 06/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 06/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2012 00:00

    Decisão

  • 07/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 06/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 26/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2011 00:00

    Decisão

  • 11/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2011 00:00

    Decisão

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2011 00:00

    Decisão

  • 10/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/12/2010 00:00

    Decisão

  • 16/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 00:00

    Processo Autuado

  • 15/12/2010 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2010 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2010 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Desapensado do processo

  • 13/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/09/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2010 00:00

    Decisão

  • 15/06/2010 00:00

    Decisão

  • 11/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2010 00:00

    Apensado ao processo

  • 21/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/05/2010 00:00

    Decisão

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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