31/01/2024 11:49

Baixa Definitiva
31/01/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:53

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 19:40

Extinta a punibilidade por prescrição
18/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
17/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Oscar da Silva Filho (OAB 410010/SP) Processo 1500338-84.2018.8.26.0157 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: FABIANA GONCALVES DA SILVA -

Vistos.

EFETUE-SE o cálculo da pena de multa aplicada, com vista às partes para manifestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
20/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 11:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:42

Processo Reativado
13/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 12:17

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
11/07/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 12:08

Expedição de Mandado.
17/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 20:29

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:39

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 10:46

Juntada de Mandado
27/09/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:01

Expedição de Mandado.
23/09/2021 17:12

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2021 09:55

Conclusos para julgamento
20/09/2021 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2021 07:16

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 16:39

Juntada de Mandado
10/08/2021 21:29

Juntada de Ofício
04/08/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 15:44

Expedição de Mandado.
15/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 21:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 21:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 10:09

Expedição de Ofício.
01/07/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:42

Expedição de Ofício.
23/06/2021 16:42

Expedição de Ofício.
23/06/2021 11:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/06/2021 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 23:29

Conclusos para decisão
21/06/2021 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 23:21

Juntada de Mandado
17/06/2021 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 15:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/06/2021 19:37

Expedição de Mandado.
15/06/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:59

Juntada de Ofício
14/06/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 18:57

Juntada de Mandado
19/05/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:35

Expedição de Mandado.
12/05/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2021 01:30:00, 2ª Vara.
28/04/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 17:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:30

Processo Reativado
23/04/2021 22:12

Juntada de Ofício
23/04/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 23:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 11:53

Juntada de Ofício
10/08/2020 10:03

Juntada de Ofício
06/08/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 13:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
29/07/2020 12:02

Conclusos para decisão
29/07/2020 09:33

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
08/04/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 300
13/12/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2019 11:55

Conclusos para decisão
08/11/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:24

Expedição de Certidão.
05/11/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2019 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2019 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 16:22

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:58

Expedição de Ofício.
04/11/2019 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 12:46

Conclusos para decisão
25/10/2019 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 11:05

Expedição de Certidão.
23/10/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:29

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2019 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/08/2019 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 15:13

Juntada de Mandado
19/06/2019 16:39

Expedição de Mandado.
19/06/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 18:27

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:49

Conclusos para despacho
17/05/2019 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 16:49

Juntada de Mandado
30/04/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:21

Expedição de Ofício.
29/04/2019 10:20

Expedição de Mandado.
29/04/2019 10:20

Expedição de Mandado.
26/04/2019 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:25

Juntada de Ofício
27/03/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
27/03/2019 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2019 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/12/2018 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2018 17:53

Expedição de Certidão.
12/12/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 12:52

Expedição de Ofício.
22/11/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 11:06

Expedição de Ofício.
21/09/2018 11:06

Expedição de Ofício.
19/09/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 15:04

Conclusos para despacho
05/09/2018 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 13:03

Expedição de Certidão.
04/09/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 10:41

Juntada de Certidão
14/08/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 16:22

Conclusos para despacho
06/06/2018 02:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 11:58

Expedição de Certidão.
15/05/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 09:19

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 09:21

Expedição de Ofício.
20/04/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 17:38

Expedição de Ofício.
17/04/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 17:22

Expedição de Certidão.
13/03/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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