09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000136-67.2025.8.26.0481/SPAUTOR: IVO SANT ANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB SP357476)RÉU: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.235,63 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo ? desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso ? desembolso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.

Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição
12/08/2025 13:18

Juntada de Petição - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/08/2025 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:48

Determinada a citação
29/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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