31/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107492-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Marques da Costa Pereira - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DE CNH.

ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA.

MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:20

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:31

Despacho
22/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 10:41

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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