TJSP - 4001973-82.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001973-82.2025.8.26.0506/SPAUTOR: ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVESADVOGADO(A): ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB SP334459)SENTENÇAAssim sendo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.
Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado (com exceção execução de título extrajudicial - 2%); a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação).
Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. 2 - Despesas processuais.
Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. -
01/09/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 15:44
Indeferida a petição inicial
-
01/09/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 13:16
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/08/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001680-48.2025.8.26.0356
Leonice Fiorotti
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 13:56
Processo nº 0009193-31.2025.8.26.0562
Cma Cgm Agencia Maritima LTDA.
Dalcat Shipping Transporte Eireli (Dalca...
Advogado: Stella Regina Oliveira Sammarco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 16:15
Processo nº 1004949-80.2023.8.26.0281
Jenifer Cristina Teodoro Leandro
Jonata Teodoro Leandro
Advogado: Adriano Antonio Fontana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2023 16:33
Processo nº 0003562-71.2011.8.26.0506
Solange Aparecida da Silva Bernardo
Benedita Amelia de Souza Silva
Advogado: Joice de Albergaria Mota Mossin Diaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2011 10:52
Processo nº 0003291-93.2024.8.26.0510
Joao Jose de Carvalho
Gustavo Vieira Rodrigues
Advogado: Renato Carlet Araujo Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2020 18:11