21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042438-87.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Alves Baldo - À luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 07, concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a requerente a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social; b) certidão do Colégio Notarial do Brasil sobre a inexistência de testamento em nome do de cujus; e c) certidão de óbito de Vanderlei Baldo.

Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para que informe sobre a existência de eventual saldo na conta bancária de titularidade do falecido (fls. 04), providenciando, em caso positivo, a transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Intimem-se. - ADV: THAIS HELENA CABRAL KOURROUSKI (OAB 249484/SP)
20/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:45

Mudança de Magistrado
18/08/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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