04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } nº: 1501023-04.2023.8.26.0097O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAM AZEVEDO, Solteiro, Desempregado, RG 40439982, CPF *76.***.*09-44, mãe ROSELIA AZEVEDO, Nascido/Nascida 01/12/1985, de cor Pardo, com endereço à Travessa Iguatemi, 83, FONE: (18) 99173-8273 e 99134-7047, Conjunto Habitacional Castelo Branco, CEP 16056-120, Aracatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501023-04.2023.8.26.0097, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos do inquérito policial, que no dia 23 de novembro de 2023, por volta das 01h15min (durante o repouso noturno), na Escola Álvaro Alvim, situado na Praça Dom Lafayete Libânio, nº 80, Centro, nesta Cidade e Comarca de Buritama, WILLIAM AZEVEDO, interrogado e qualificado a fls. 15, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente em 1 (uma) bicicleta, modelo Mountain Bike, Aro 29, da cor rosa, avaliada em R$ 890,00, conforme auto de avaliação de fls. 14, pertencente à vítima Denise Alcântara De Carvalho. Consta ainda que, no dia 24 de novembro de 2023, à noite, na Rua Floriano Peixoto, nº 1167, Centro, nesta Cidade e Comarca de Buritama, WILLIAM AZEVEDO, qualificado nos autos, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portava 1 (um) cartucho, do calibre .22, de uso permitido (auto de exibição e apreensão à fls. 09 e laudo pericial a fls. 16/19).Segundo o apurado, nas circunstâncias acima mencionadas, o denunciado, decidido a praticar um furto, dirigiu-se até a instituição de ensino, e, aproveitando-se da ausência de vigilância durante a madrugada, subtraiu a bicicleta acima descrita, fugindo do local na posse do bem (link das imagens a fls. 10). Ocorreu que policiais militares foram cientificados do furto em questão e, no dia seguinte à subtração, durante patrulhamento de rotina, visualizaram o denunciado conduzindo a bicicleta da vítima e decidiram pela abordagem.Efetuada revista pessoal, foi localizado em poder do denunciado uma munição do calibre 22. Na Delegacia de Polícia, a vítima reconheceu a bicicleta como sendo a que lhe fora furtada (fls. 11). Interrogado, o denunciado confessou a prática dos crimes (fls. 15). Periciada a referida munição, ficou constatado que estava apta para disparar, conforme consta do laudo pericial de fls. 16/19. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia WILLIAM AZEVEDO como incurso no artigo 155, § 1º, do Código Penal, e artigo 14, “caput”, da Lei nº 10.826/2003, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para responder à acusação, no prazo legal, ouvindo-se no curso da instrução, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, interrogando-se o réu ao final, tudo para que seja ele condenado nos termos da lei, seguindo-se, no mais, o rito processual ordinário, previsto nos artigos 394, §1º, inciso I, 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buritama, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:27

Suspensão Condicional do Processo
28/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 05:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:42

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:30

Recebida a denúncia
10/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 02:30:00, 2ª Vara.
19/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:25

Juntada de Ofício
18/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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