TJSP - 1000154-56.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-56.2023.8.26.0014 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Juvandy Alves do Nascimento - Magistrado(a) J.
M.
Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - TRIBUTÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO COBRANÇA DE IPVA LEI Nº 13.296/08 TAXA DE JUROS INCIDENTES IMPOSSIBILIDADE DE EXCEDER A TAXA SELIC FIXAÇÃO DO PISO DE 1% AO MÊS CABIMENTO OBSERVÂNCIA AO LIMITE DE JUROS PREVISTO PARA OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PELA UNIÃOSENTENÇA CONFIRMADA RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP, DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 1º andar -
06/05/2025 14:15
Contrarrazões Juntada
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13/04/2025 02:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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04/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:04
Remetido ao DJE
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03/04/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
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02/04/2025 21:45
Apelação/Razões Juntada
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02/04/2025 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 13:15
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
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01/04/2025 08:58
Realizado cálculo de custas
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10/12/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 13:31
Remetido ao DJE
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09/12/2024 12:41
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
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07/10/2024 14:17
Conclusos para Sentença
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30/09/2024 15:25
Petição Juntada
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30/09/2024 15:08
Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
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16/09/2024 01:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 10:32
Remetido ao DJE
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05/09/2024 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/09/2024 09:03
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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04/09/2024 16:27
Conclusos para decisão
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04/09/2024 16:27
Reativação de Processo Suspenso
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26/04/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2023 00:04
Remetido ao DJE
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25/04/2023 14:30
Não Recebidos os Embargos à Execução
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20/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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20/04/2023 11:51
Certidão de Cartório Expedida
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19/04/2023 15:33
Certidão de Cartório Expedida
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19/04/2023 15:31
Apensado ao processo
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11/01/2023 23:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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