02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000463-86.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Vanda Aparecida Panaggio Pichotano - Hapvida Assistência Médica S.a. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para impor à ré a obrigação de fazer, consistente na manutenção da autora no contrato de plano de saúde com as mesmas condições contratuais anteriormente pactuadas, independentemente de carência, elegendo-a, em substituição ao marido falecido, à posição de titular do plano de saúde, com readequação da mensalidade, excluindo-se a quota-parte do falecido, ratificando-se a tutela provisória.

Julgo improcedente o pedido contraposto.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:48

Ato ordinatório
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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