09/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1161071-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Patrícia Cristina de Matos - Rosemeire Cristina Matos -

Vistos.

Trata-se de ação de deserdação, visando à confirmação dos fatos narrados no testamento público deixado por Adélia do Patrocínio Sebastião Matos, genitora das partes-irmãs.

Acompanho o r. parecer ministerial a fim de rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial.

A suposta motivação para a deserdação, à luz do art. 1.962 do Código Civil, está contida no testamento (fls. 66/75), permitindo à ré pleno conhecimento dos fatos para, assim, exercer a ampla defesa.

Reconheço, pois, a higidez da prefacial, observando que todo o mais alegado é matéria de mérito.

No tocante à impugnação ao valor da causa, cabe acolhida, pois trouxe a autora montante aleatório, sem correspondência com o conteúdo econômico da demanda (valor do quinhão da herdeira deserdada).

Determino à autora a retificação do valor da causa, com complementação das custas iniciais, em 05 dias, sob pena de extinção terminativa.

No mesmo prazo, especifiquem provas, justificando-as, pena de preclusão.

Int. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), AMÉRICO ERNESTO DA SILVA FERNANDES (OAB 353453/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:44

Decisão Determinação
06/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:24

Decisão Determinação
05/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:21

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 07:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:34

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:17

Determinada a citação
29/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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