05/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001787-81.2024.8.26.0430 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulo de Faria - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Cecilia Takato Silva Franco - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - PAGAMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE-QM) POR EXERCER O CARGO EM UNIDADE PRISIONAL - LCE 669/91 E RESOLUÇÃO SEDUC 27/24 - POSSIBILIDADE, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024 - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PARA FIXAR AS UNIDADES ESCOLARES - TESE FIRMADA NO PUIL 0000142-02.2017.8.26.9025 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:31

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
07/05/2025 16:44

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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