09/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061975-70.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jose Bruno Lopes Pereira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO TAMBÉM DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL.

MERO INCONFORMISMO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Santiago da Silva (OAB: 496421/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:47

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1061975-70.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061975-70.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Bruno Lopes Pereira; Advogado: Rafael Santiago da Silva (OAB: 496421/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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