18/09/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/09/2025 14:51

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001904-76.2025.8.26.0229 (processo principal 1000488-56.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fabio de Souza Arruda -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Homologado o Cálculo
03/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001904-76.2025.8.26.0229 (processo principal 1000488-56.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fabio de Souza Arruda -

Vistos.

Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao novo cálculo apresentado às fls. 33 para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias.

Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
01/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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