04/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005230-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sérgio Crimaco dos Santos - Andre Luis Basseto -

Vistos.

Este processo foi previamente distribuído para a 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara DOeste que o remeteu para esta comarca de São Bernardo do Campo, acolhendo preliminar de incompetência relativa suscitada pelo réu em contestação.

Foram opostos Embargos de Declaração contra referida decisão às fls. 227/230.

Sendo assim, tornem os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara DOeste para apreciação do recurso interposto.

Int. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO (OAB 343816/SP), MÁRCIA DE SOUZA SALUSTIANO (OAB 497751/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005230-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sérgio Crimaco dos Santos - Andre Luis Basseto -

Vistos.

Trata a presente de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta pelo autor em face do réu, alegando que foi difamado por este em grupo de mensagens.

Por meio da presente demanda, requereu fosse o réu condenado ao pagamento de danos morais e que a ele fosse imposta a obrigação de retratação pública.

Juntou documentos.

Com efeito, prescreve o artigo 46, "caput", do Código de Processo Civil que "a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu".

Narra a petição inicial que o réu reside na Comarca de São Bernardo do Campo de modo que, possuindo a presente ação caráter pessoal, esta deve ser processada perante aquela comarca.

Assim, acolho a preliminar de incompetência relativa suscitada pelo réu em sua contestação (fls. 118/119, item II).

Remetam-se os autos para a Comarca de São Bernardo do Campo, neste Estado, procedendo-se às anotações necessárias.

Intime-se.

Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO (OAB 343816/SP)
21/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:59

Acolhida a exceção de Incompetência
06/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 06:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:04

Expedição de Carta.
12/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053972-82.2025.8.26.0100

Mercado Oshima LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1045356-65.2025.8.26.0053

Tania Maria Zafra Kawamoto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1045356-65.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tania Maria Zafra Kawamoto

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1017925-56.2024.8.26.0032

Alison Matheus de Oliveira Vitor

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raissa Santos Vidoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0003765-90.2002.8.26.0589

Banco do Brasil S/A

Milton Gualdino Paolini

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2002 12:04

Exibir Processo