TJSP - 0001557-29.2023.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001557-29.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 0007381-28.2007.8.26.0127) (processo principal 0007381-28.2007.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Aços Pontal Comércio de Ferro LTDA - EPP - - Alexandra Regina Guides Wolf - - Vanderlei Wolf - - Walmir Batista de Souza -
Vistos.
Com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato que a parte executada Alexandra Regina Guides possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 79.053 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo André-SP, conforme matrícula juntada às fls. 733/734.
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Consigno que, se tratando de bem indivisível, a meação da cônjuge alheio à execução, ou mesmo quotas-parte de eventual coproprietário, recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC., art. 843).
Mediante o recolhimento da respectiva taxa, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, imediatamente, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial.
Não sendo possível a penhora eletrônica por força do princípio da continuidade registrária, determino o registro da indisponibilidade do imóvel, servindo a presente, neste caso, como ofício ao Cartório para registro da indisponibilidade ora determinada, devendo a autora providenciar seu encaminhamento.
Isto porque a medida alertará terceiros de boa-fé, caso haja intenção de alienação dos direitos pelos executados, prevenindo, quiçá, eventual fraude contra credores.
De outro lado, a declaração de indisponibilidade não impede a alienação judicial do bem, sem falar que será prontamente levantada em momento oportuno.
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
Intimem-se o titular do domínio, eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.
Caberá à parte autora indicar o endereço daqueles cujos dados não constem na matrícula.
Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.
Para realização das intimações, caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade.
Oficie-se à instituição financeira informando que os direitos de créditos da parte executada, referentes ao contrato de alienação fiduciária, foram penhorados, devendo a instituição informar, em até 10 dias, a atual situação do contrato (valor do financiamento, valor das parcelas, quantidade de parcelas, saldo em aberto, data da última parcela, e principalmente o valor total pago pelo devedor), bem como encaminhar cópia do referido contrato.
Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento deste ofício, comprovando o protocolo.
Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1872/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) -
27/08/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 20:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:07
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:00
Ato ordinatório
-
28/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:57
Protocolo Juntado
-
28/07/2025 13:57
Protocolo Juntado
-
28/07/2025 13:53
Protocolo Juntado
-
28/07/2025 13:53
Protocolo Juntado
-
28/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/05/2025 11:10
Bloqueio/penhora on line
-
23/05/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:44
Ato ordinatório
-
29/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:51
Ato ordinatório
-
07/04/2025 11:38
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:39
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 13:29
Ato ordinatório
-
24/02/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2025 08:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:14
Ato ordinatório
-
09/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:32
Ato ordinatório
-
25/11/2024 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:52
Ato ordinatório
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:21
Ato ordinatório
-
13/09/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:19
Ato ordinatório
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 10:38
Ato ordinatório
-
22/07/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:33
Ato ordinatório
-
01/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:26
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:21
Ato ordinatório
-
09/04/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:09
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
04/04/2024 16:15
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 12:24
Ato ordinatório
-
30/11/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 14:15
Ato ordinatório
-
13/11/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:24
Ato ordinatório
-
13/11/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 07:48
Protocolo Juntado
-
08/11/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:25
Ato ordinatório
-
04/10/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 17:35
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 08:40
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 08:35
Ato ordinatório
-
11/09/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 08:24
Ato ordinatório
-
11/09/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/08/2023 15:30
Bloqueio/penhora on line
-
04/08/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 21:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
16/07/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
23/05/2023 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:19
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:11
Apensado ao processo
-
23/03/2023 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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