TJSP - 0009726-05.2001.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 15:06
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009726-05.2001.8.26.0053 (053.01.009726-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Oscar da Silva Musa e outros - João Alonso - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Folhas 1546/1550 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de extinção de folhas 1540, com certidão de decurso de prazo sem manifestação à folhas 1539.
O recurso não merece acolhimento, porquanto não padece a decisão embargada de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
A discussão apontada nos embargos de declaração se refere a outros autos de cumprimento de sentença indicados com o nº 1087599-58.2024.8.26.0053 e que tramitam , segundo o apontado, perante a 5ª Vara da Fazenda Pública.
Assim, como bem apontado na sentença de folhas 1540: "Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital".
No mesmo sentido a decisão de folhas 165/166 do incidente 01.
E caso se trate de precatório, será remetido a UPEFAZ, conforme apontado na decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública juntada à folhas 1551/1552.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração opostos.
Certificado o decurso de prazo desta decisão, providencie a z.Serventia o determinado na parte final da sentença, arquivando-se, dando-se baixa definitiva.
Intime-se. - ADV: REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
25/07/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:32
Deferido o Pedido
-
09/04/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:58
Deferido o Pedido
-
29/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:26
Ato ordinatório
-
26/07/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:58
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
15/07/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
11/06/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
10/04/2022 06:17
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 14:07
Ato ordinatório
-
26/03/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 19:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 19:36
Decisão
-
12/03/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:31
Ato ordinatório
-
14/12/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 10:40
Ato ordinatório
-
05/11/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:08
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2020 13:08
Baixa Definitiva
-
27/07/2020 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 15:38
Decisão
-
22/07/2020 12:01
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 22:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 02:03
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:45
Decisão
-
17/07/2020 11:54
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2020 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/07/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 19:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 19:59
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
30/06/2020 17:54
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 21:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 21:10
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
22/11/2018 08:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2018 23:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2018 23:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/11/2018 22:53
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/11/2018 22:53
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/11/2018 17:24
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 10:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2007
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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