TJSP - 1502545-21.2025.8.26.0542
1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502545-21.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO DE ALMEIDA SILVA SOUTO -
Vistos.
O réu constituiu Defesa Técnica nos autos (fl. 104) e apresentou resposta à acusação (fls. 77/83), demonstrando inequívoca ciência das imputações que lhe foram atribuídas.
Com efeito, dou-o por citado.
A denúncia é apta a dar início à ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal.
As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória.
Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu.
Assim, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia, por seus próprios fundamentos.
No mais, cumpra-se as demais determinações no tocante à realização da audiência já designada.
Intime-se.
Carapicuíba, 01 de setembro de 2025. - ADV: SINVAL DA SILVA SANTOS (OAB 486287/SP) -
04/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:16
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502545-21.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO DE ALMEIDA SILVA SOUTO - Enfim, o feito está sendo regularmente processado, com a celeridade necessária, encontrando-se atualmente aguardando a citação do paciente ou juntada do instrumento de procuração pela Defesa. - ADV: SINVAL DA SILVA SANTOS (OAB 486287/SP) -
29/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502545-21.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO DE ALMEIDA SILVA SOUTO -
Vistos.
Antes de apreciar o pedido de fls. 77/83, intime-se o(a) Defensor(a) constituído(a), para que proceda a regularização processual, juntando-se o competente instrumento de procuração.
Intime-se. - ADV: SINVAL DA SILVA SANTOS (OAB 486287/SP) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 19:43
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/08/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:52
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:51
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:50
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/08/2025 13:04
Juntada de Mandado
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06/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:20
Evoluída a classe de 280 para 300
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05/08/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 10:30
Juntada de Petição de Denúncia
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04/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/08/2025 15:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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01/08/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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01/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:43
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 10:34
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 10:33
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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01/08/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 07:11
Juntada de Certidão
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31/07/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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