TJSP - 1009867-52.2014.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009867-52.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - São João Alimentos Ltda. - MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos moldes do artigo 924, inciso V, do CPC.
Não há condenação de qualquer das partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em decorrência da Lei 14.195/2021, tratou do parágrafo 5º, do artigo 921, do CPC, determinando que a extinção, por prescrição intercorrente, se dá sem qualquer ônus para as partes.
Neste sentido, decisão do STJ, veiculada no Informativo 759 de 05/12/2022.
Prescrição intercorrente.
Honorários advocatícios.
Superveniência da Lei n. 14.195/2021.
Alteração legal no art. 921, III, § 5º, do CPC/2015.
Fixação de honorários sucumbenciais e custas.
Impossibilidade. "Extinção sem ônus".
Marco temporal.
Data da prolação da sentença.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), MAIRA LUISE SILVESTRI BRICULI (OAB 293591/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP) -
21/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:50
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
05/06/2025 18:50
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 10:03
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
26/09/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2017 17:40
Processo Suspenso por 1 ano
-
21/09/2017 15:58
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2017 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2017 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2017 10:56
Expedição de Mandado.
-
22/03/2017 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 16:41
Ato ordinatório
-
20/03/2017 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2017 19:43
Proferido Despacho
-
17/03/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 11:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/02/2017 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2016 16:56
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
04/08/2016 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2016 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2016 16:01
Proferido Despacho
-
02/08/2016 13:21
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 17:47
Proferido Despacho
-
07/06/2016 16:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2016 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2016 17:51
Proferido Despacho
-
14/04/2016 13:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2016 14:36
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2016 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2016 16:31
Ato ordinatório
-
03/02/2016 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2016 16:29
Juntada de Mandado
-
12/01/2016 14:21
Expedição de Mandado.
-
03/11/2015 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2015 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2015 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2015 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 17:07
Proferido Despacho
-
21/09/2015 10:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2015 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2015 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 10:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 09:59
Protocolizado Bacen Jud
-
15/07/2015 09:32
Conclusos para decisão
-
15/07/2015 09:22
Bloqueio/penhora on line
-
14/07/2015 10:42
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2015 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2015 10:56
Ato ordinatório
-
18/03/2015 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2015 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2015 11:16
Juntada de Mandado
-
06/02/2015 09:58
Expedição de Mandado.
-
26/11/2014 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2014 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 11:33
Ato ordinatório
-
20/10/2014 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2014 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2014 16:28
Expedição de Mandado.
-
20/08/2014 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2014 17:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2014 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2014 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2014 16:25
Ato ordinatório
-
01/08/2014 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2014 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2014 16:24
Juntada de Mandado
-
25/06/2014 14:25
Expedição de Mandado.
-
09/05/2014 09:20
Proferido Despacho
-
08/05/2014 10:30
Conclusos para despacho
-
07/05/2014 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2014
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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