02/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:03

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
30/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010513-74.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010513-74.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Evandro de Oliveira Augusto; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:51

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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