TJSP - 0001920-80.2010.8.26.0156

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AUGUSTO DE SALLES

CPF *92.***.*16-48

Advogados

LAHRIA STHEFANI MOTA MOREIRA PINTO

OAB: 290609/SP

CPF *32.***.*84-19

Terceiro

Partes

GILBERTO MEIRELES LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001920-80.2010.8.26.0156 (156.01.2010.001920) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcos Augusto de Salles -

    Vistos. 1.Observo que a denúncia já foi recebida. 2.

    Requisite-se a Folha de Antecedentes do Estado de São Paulo e do Estado do Mato Grosso e a certidão do Distribuidor com registro de eventos. 3.

    Tendo em vista que o réu Marcos Augusto de Salles foi citado pessoalmente em data de 31/07/2025 (fls. 339 e 348), relevo a suspensão decretada em fls. 109, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    Regularize-se o histórico de partes em relação a decisão de fls. 109 e a presente. 4.

    Apresentada a resposta à acusação e não constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária, conforme o art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de março de 2027, às 14:30 horas, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal.

    Deverá o mandado ser cumprido através do Oficial de Justica de plantão na forma presencial, a ser compartilhado pela Central de Mandados competente pelo estabelecimento prisional.

    Para a solenidade processual, intimem-se o Ministério Público, o Defensor, o(a) acusado(a), e as testemunhas arroladas; expeça-se carta precatória e requisite-se, caso necessário; solicite-se os e-mails e telefones válidos para participação em audiência virtual, na hipótese do recurso ser utilizado.

    No momento oportuno, reserve-se sala junto a instituição carcerária onde o(a) acusado(a) se encontra recolhido(a), se o caso. 5.

    Fls. 331: Anote-se que o réu está preso na Cadeia Pública de Primavera do Leste/MT, procedendo-se ao tarjeamento correto destes autos. 6.

    Int. - ADV: LAHRIA STHEFANI MOTA MOREIRA PINTO (OAB 290609/SP)

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:21

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 27/08/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2027 02:30:00, Vara Criminal.

  • 19/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:54

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2025 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:03

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 13:03

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 14:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/07/2025 14:52

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2025 15:26

    Juntada de Carta

  • 08/07/2025 16:09

    Juntada de Carta

  • 03/07/2025 12:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/01/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2024 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2024 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2024 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 15:20

    Evoluída a classe de 283 para 283

  • 09/01/2024 13:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:39

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/06/2023 13:45

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/06/2023 13:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2023 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/06/2022 08:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2022 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2021 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2019 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 12:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2018 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2018 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2018 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2014 18:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2014 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2014 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2014 14:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 17:58

    Retorno do Ministério Público

  • 12/12/2012 11:02

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/12/2012 17:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2012 11:13

    Retorno do Ministério Público

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2012 12:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2012 12:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 18:15

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/04/2012 17:59

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/04/2012 15:46

    Retorno do Juiz

  • 26/04/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 15:17

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2011 10:27

    Retorno da Remessa

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2011 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2011 11:57

    Retorno da Remessa

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2011 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/05/2011 14:41

    Retorno da Remessa

  • 21/03/2011 15:06

    Remessa

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2010 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/11/2010 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2010 09:47

    Retorno da Remessa

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/07/2010 10:13

    Remessa

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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