TJSP - 1021261-22.2023.8.26.0576
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:28
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
-
28/08/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021261-22.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lisa Maria Ramos Vital Santos - Embratel Tvsat Telecomunicações S/A -
Vistos.
Fls. 241/247.
Concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de novo substabelecimento, considerando que o documento anexado às fl. 247 encontra-se ilegível.
Fls. 238/240.
Não há que se falar em extinção do feito sem julgamento do mérito por perda do objeto (ausência de interesse processual), tendo em vista que a parte ré não demonstrou que promoveu a baixa dos dados da parte autora da plataforma Serasa Limpa Nome.
Ainda que assim não fosse, o pedido inicial não se restringe apenas à exclusão dos débitos da plataforma Serasa Limpa Nome; há pedidos de declaração de inexistência de débitos, cessação de cobrança da dívida prescrita e condenação da ré em danos morais.
Por tais motivos, afasto a alegada perda do objeto.
Deverá o feito permanecer suspenso, agora com base no Tema Repetitivo 1264, do STJ. À UPJ para que cadastre o código SAJn. 85930.
Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 482216/SP) -
27/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 10:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
13/11/2023 04:37
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 10:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/10/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:54
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 03:22
Suspensão do Prazo
-
09/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Réplica
-
28/06/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/06/2023 05:49
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/05/2023 10:18
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 10:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/04/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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