24/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:42

Baixa Definitiva
24/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 12:23

Homologada a Transação
29/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:32

Recebidos os autos
15/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 22:05

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 22:04

Conclusos para despacho
07/09/2023 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haroldo Elias Sobrinho (OAB 218852/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1055424-90.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanil Bandeira Pereira - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CANCELAR o contrato de empréstimo objeto dos autos (contrato nº 010017233331), DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos consignados no benefício do autor em relação a tal contrato e DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes.

Para que os litigantes voltem ao status quo ante, o Banco deverá devolver ao autor as parcelas eventualmente descontadas do benefício em razão desta contratação.

O valor das parcelas descontadas do benefício do autor deverá ser atualizado desde o respectivo desembolso pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% a.m., a contar da citação.

Os valores serão apurados na fase de cumprimento de sentença.

O pedido de indenização por dano moral é IMPROCEDENTE.

Em consequência, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida às fls. 329/330.

Diante da sucumbência recíproca e do novo regramento contido no Código de Processo Civil de 2015, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais, nos termos de seu artigo 86; e, ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa (artigo 85, §2º, do CPC/2015).

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
29/01/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
28/12/2022 05:28

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 10:34

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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