22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000806-09.2025.8.26.0627 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Emilio Cesar Cassiano -

Vistos. 1.

Acolho a manifestação Ministerial (fls. 1069/1072) e determino novamente a notificação do Procurador do Estado de São Paulo para apresentação das informações.

Expeça-se novo mandado. 2.

Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES (OAB 357164/SP)
21/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
03/07/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
19/05/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:52

Juntada de Mandado
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:53

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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