04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002439-96.2025.8.26.0564/SPAUTOR: LUCAS DA SILVA PONCIANOADVOGADO(A): BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP438294)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que a conta do autor foi bloqueada em 22/05/2025, temos que já se encerrou o prazo de 90 dias de bloqueio, previsto no contrato firmado pelas partes. Assim, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, informando e comprovando eventual reclamação realizada por terceiros que justifiquem a manutenção do bloqueio da conta do autor.

Em igual prazo, deverá a parte autora esclarecer as transações realizadas no dia 22/05/2025 (fls. 8 do evento 14, DOC2), nos valores R$ 6.776,52, R$ 4.700,00, R$ 4.700,00, R$ 6.776,52, R$ 6.776,52, R$ 6.776,52 e R$ 10.000,00, sendo os últimos dois valores devidamente finalizados e recebidos, tendo em vista que todos foram realizados com o mesmo cartão de crédito.

Deverá a parte autora informar o titular do cartão utilizado, bem como a natureza das vendas (quais produtos), juntando nos autos todos os documentos pertinentes às vendas (anúncio, conversa com comprador, fotos dos produtos etc), a fim de justificar a legitimidade das vendas. Int.
01/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:55

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 22:44

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SP270757 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:20

Determinada a citação
07/08/2025 20:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2025 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA SILVA PONCIANO. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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