TJSP - 4004346-09.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004346-09.2025.8.26.0564/SPAUTOR: JOSE BISPO SANTOS NETOADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE (OAB SP446339)SENTENÇAPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, devendo o autor valer-se da Justiça Comum para deduzir sua pretensão.
Sem sucumbência, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s) , à título de custas iniciais (R$ 299,43), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 798,48), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. -
02/09/2025 11:57
Baixa Definitiva
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02/09/2025 11:56
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:54
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 09:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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