12/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001774-98.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004791-96.2023.8.26.0322) (processo principal 1004791-96.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Selma Rodrigues de Moraes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - O título executivo judicial condenou o banco executado à revisão do contrato bancário de empréstimo pessoal firmado pela parte exequente, limitando os juros cobrados à taxa média do mercado.

Nesta fase processual, as partes apresentaram suas planilhas de cálculo que não conferiram ao Juízo elementos suficientes para garantir uma decisão segura, não sendo possível acolher-se qualquer das planilhas apresentadas, pelo exequente ou pela executada.

Assim, no caso concreto, mostra-se necessária a realização de perícia para que se chegue ao valor correto do débito.

Levando-se em conta que está-se diante de uma relação de consumo e mostrando-se cabível a inversão do ônus da prova, dada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, bem como que houve o expresso pedido da parte executada para a produção da prova técnica, os honorários ficarão a cargo do banco.nbsp Nomeia-se para a realização da perícia o perito Arlei Nascimento, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.

Apresentem as partes os quesitos, bem como, caso desejem, indiquem assistentes técnicos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
15/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:05

Apensado ao processo
05/06/2025 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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