TJSP - 4001546-38.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001546-38.2025.8.26.0554/SPAUTOR: JOAO PAULO MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA GOZZI (OAB SP530691)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir o valor de R$ 3.450,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.
Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35.
Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.
Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. -
01/09/2025 16:59
Intimado em Secretaria
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01/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:54
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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20/07/2025 02:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/07/2025 22:18
Determinada a citação
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16/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SANJEC01 para SBCJEC01)
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:00
Determinada a intimação
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30/06/2025 15:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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