TJSP - 1500636-37.2021.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTOS FLORENTINO

CPF *82.***.*04-90

Advogados

RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES

OAB: 291160/SP

CPF *39.***.*09-25

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANE DE SOUZA SANTOS

CLEMILSON RODRIGUES DE SOUZA

ALESSANDRO VARGAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500636-37.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO SANTOS FLORENTINO -

    Vistos.

    Cumpra-se. o V.

    Acórdão.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao Ministério Público.

    Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca do V. acórdão, certificando-se eventual decurso de prazo para apresentação de recurso.

    Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para comunicação.

    Expeça-se a certidão de honorários, nos termos do Convênio em vigor.

    Providencie-se a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do Provimento em vigor.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença referente à pena de multa cumulativa, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, e dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso haja objeto apreendido e não reclamado pelo proprietário, autorizo sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J., e, se houver valores, armas ou veículos, certifique-se e dê vista ao Ministério Público para manifestação sobre sua destinação.

    Int. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP)

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 21:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/07/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/06/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 20:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:44

    Recebido o recurso

  • 28/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/01/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 11:29

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 11:40

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 03:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 27/06/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 13:53

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:30:00, Vara Criminal.

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2022 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 12:58

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/07/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:22

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:56

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 03:30:00, Vara Criminal.

  • 04/12/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2021 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2021 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2021 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2021 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 10:46

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2021 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2021 10:01

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 03/07/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Banco Real Abn Amro

Advogado: Joao Paulo Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2010 10:02

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