11/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:55

Prazo
18/06/2025 16:37

Unificação Pai
18/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 13:29

Julgado virtualmente
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:18

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:15

Prazo
13/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/05/2025 15:00

Acórdão registrado
04/05/2025 14:37

Julgado virtualmente
20/03/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Parecer - Prazo - 30 dias
02/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 13:38

Despacho
28/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 10:35

Documento Finalizado
03/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2024 19:11

Despacho
16/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:53

Recebidos os autos do MP
07/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2024 18:35

Informação
08/01/2024 12:17

Distribuído por sorteio
18/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2023 13:26

Processo Cadastrado
13/12/2023 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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