TJSP - 0022371-31.2025.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LAURA VARGAS ONA

PAMILA MURIEL RITA CHAGAS

CPF *60.***.*65-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAMILA MURIEL RITA CHAGAS e outro, PROCESSO Nº 0022371-31.2025.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LAURA VARGAS ONA, Cubana, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 81060368, pai ISRAEL VARGAS HERNANDEZ, mãe EDILA ONA ARENCIBIA, Nascido/Nascida em 08/01/1993, de cor Ignorada, com endereço à Rua Guaianazes, 348, CEP 01204-000, São Paulo - SP e Réu: PAMILA MURIEL RITA CHAGAS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 33001062, CPF *60.***.*65-83, mãe MARIA LUZIA CHAGAS, Nascido/Nascida em 09/06/1988, de cor Pardo, natural de Vinhedo, - SP, com endereço à Rua Maranhao, 651, RJI 256454212-27, Vila Popular, CEP 13225-110, Varzea Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de: i) DESCLASSIFICAR as condutas das rés LAURA VARGAS ONA e PAMILA MURIEL RITA CHAGAS para aquela prevista no artigo 28, inciso II, da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhes a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses (artigo 28, II, da Lei nº 11.343/06). ii) CONDENAR o réu MARCO WELINGTON LEITE como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixados no mínimo Legal;  e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.  

  • 02/09/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:30

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:23

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:23

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:23

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:23

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:23

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:22

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:22

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:22

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:22

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Protocolo Juntado

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:11

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:30

    Desmembramento de Feitos

  • 15/08/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 19:22

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2025 16:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/07/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 21:18

    Recebido o recurso

  • 22/07/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2025 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 15/07/2025 20:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 15/07/2025 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/07/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 12:31

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2025 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 18:24

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 18:24

    Protocolo Juntado

  • 02/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 17:49

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 28/06/2025 11:18

    Recebida a denúncia

  • 27/06/2025 14:49

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 02:49:50, 4ª Vara Criminal.

  • 25/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/06/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2025 16:14

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 13/06/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 09/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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