25/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:23

Recurso Especial
07/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 09:59

Recebidos os autos do MP
28/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 22:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2025 11:03

Informação
11/06/2025 18:17

Informação
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:47

Prazo
30/05/2025 20:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:08

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 00:52

Acórdão registrado
23/05/2025 20:47

Julgado virtualmente
22/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:02

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:14

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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