20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1052787-87.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052787-87.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Mateus Oliveira Teixeira (OAB: 521862/SP); Recorrido: Luiz Fernando Consorte Junior; Advogado: Renato Laporta Delphino (OAB: 220765/SP); Advogado: Leandro da Silva dos Prazeres (OAB: 228366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:55

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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