15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4001318-33.2025.8.26.0564/SP Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) RECORRENTE: MARIA ESTER SOUZA DE LACERDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA MARIA MOREIRA (OAB SP084871)RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001318-33.2025.8.26.0564/SP RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciência de 17.1 e demais documentos.

Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)." Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, conforme documentos de fls. 17.3.

Anote-se. 1 - Recebo o recurso inominado da requerente, tempestivo no efeito devolutivo. 2 - Remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. 3 - Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem ser apresentadas através de advogado constituído nos autos.

Int.
02/09/2025 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ESTER SOUZA DE LACERDA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:53

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição - MARIA ESTER SOUZA DE LACERDA (SP084871 - ANA MARIA MOREIRA)
18/08/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:30

Juntada de Petição
24/06/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:00

Determinada a citação
18/06/2025 13:26

Juntado(a)
18/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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