09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045290-85.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinícius Xavier de Omena - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 16:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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