03/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014400-05.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renata Leite de Brito - Hospital Cristão de Sorocaba S.a - - Unimed Seguros Saúde S/A -

Vistos.

Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade.

O requerido HOSPITAL CRISTÃO DE SOROCABA interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 432/442, à alegação de nulidade absoluta por cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal ante o julgamento antecipado do feito, sustentando que é contraditória a sentença eis que sustenta inexistir arcabouço fático-probatório suficiente para afastar as alegações autorais, mas não oportunizou às partes a produção de qualquer prova.

Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

A parte ré pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração.

Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos.

Int. - ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014400-05.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renata Leite de Brito - Hospital Cristão de Sorocaba S.a - - Unimed Seguros Saúde S/A - À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), CRISTIANE VALÉRIA COSTA (OAB 219313/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MERIELLEN MOREIRA MARTINS (OAB 474492/SP)
28/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 05:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:50

Mudança de Magistrado
20/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:36

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:46

Mudança de Magistrado
23/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:51

Mudança de Magistrado
12/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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