TJSP - 0000840-97.2022.8.26.0338

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA VICTORIA MESSIAS SANTOS

CPF *38.***.*06-64

Advogados

IVAN BUENO

OAB: 110081/SP

CPF *91.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000840-97.2022.8.26.0338 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ana Victória Messias Santos -

    Vistos.

    Quanto à defesa prévia apresentada às fls. 191/192, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.

    Recebo a denúncia oferecida contra Ana Victória Messias Santos (art. 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/06).

    Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 02/03/2026 às 16:30h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

    REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s).

    SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.

    INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso.

    Consigno que todas as partes receberão até a data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

    Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado.

    Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

    Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

    Dê-seciência às partes.

    Cumpra-se. - ADV: IVAN BUENO (OAB 110081/SP)

  • 20/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:57

    Recebida a denúncia

  • 30/07/2025 18:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 04:30:00, 1ª Vara.

  • 22/07/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:13

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:13

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:13

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:13

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:12

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:12

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:12

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:12

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:11

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:11

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:11

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/05/2022 11:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1087

  • 27/05/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:53

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:51

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/05/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:50

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/05/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:48

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:47

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:45

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:44

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 10:43

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2022 10:43

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:56

    Desmembramento de Feitos

  • 24/05/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 07:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:22

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 08:35

    Decisão

  • 21/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 20:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/10/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 10:11

    Decisão

  • 29/09/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:59

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 09:06

    Decisão

  • 16/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2021 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2021 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2021 21:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 13:57

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2021 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2021 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 13:17

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/09/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/09/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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