TJSP - 1501182-38.2022.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON FABRICIO DE MORAES

CPF *26.***.*35-73

Advogados

RODRIGO DE BRITO MARTINS

OAB: 393069/SP

CPF *95.***.*76-11

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - MAURICIO ANTONIO FERNANDES TABERTI

PM - RONILSON ADRIANO COELHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:16

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/05/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/11/2023 10:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:40

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/09/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Brito Martins (OAB 393069/SP) Processo 1501182-38.2022.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON FABRÍCIO DE MORAES - Folhas 202: Recebo o recurso interposto pelo sentenciado WELLINGTON FABRÍCIO DE MORAES.

    Expeça-se carta de guia provisória em favor do sentenciado, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente.

    Intime-se a defesa do acusado, para que apresente as razões de apelação no prazo legal.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:39

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:05

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 27/06/2023 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 17:13

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 16/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:21

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 11:37

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 03/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 15:24

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 20/02/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:55

    Recebida a denúncia

  • 16/02/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 15/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:53

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:53

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 11:22

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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