TJSP - 1507361-18.2019.8.26.0005
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Marcel da Silva (OAB 327446/SP), Marcos Roberto de Araujo (OAB 370580/SP) Processo 1507361-18.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO, FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Em razão da atribuição conferida pelos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça, deste Tribunal, de números 50/1989 e 30/2013 (artigo 406, inciso VII), certifica-se o transito em julgado da sentença absolutória de páginas 410-413, prolatada pelo(a) Juiz(a) de Direito Giovana Furtado de Oliveira, para o Ministério Público, ocorrido em 22/08/2023, e para Fernando Henrique do Nascimento e sua defesa, ocorrido em 22/08/2023.
Jonathan Henrique R.
C.
Alves, Escrevente Técnico Judiciário São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Marcel da Silva (OAB 327446/SP), Marcos Roberto de Araujo (OAB 370580/SP) Processo 1507361-18.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO, FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, da acusação de ter praticado o delito que lhe foi atribuído na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. -
08/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:11
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
27/03/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 10:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/12/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 15:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/11/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 14:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/11/2022 14:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/10/2022 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 21:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 20:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 22:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 21:08
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 21:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 19:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2020 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2020 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2020 21:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2020 21:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2020 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2020 16:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2020 16:12
Recebidos os autos
-
21/01/2020 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/01/2020 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2020 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2019 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2019 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2019 11:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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