TJSP - 1035590-46.2022.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035590-46.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações - 'pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Allianz Seguros S/A - - Bruno Bello Perdomo Rosa - Ao Administrador Judicial. - ADV: THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), BRUNO BELLO PERDOMO ROSA (OAB 170286/RJ), RAPHAEL MALDI MENDES (OAB 439913/SP) -
04/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:32
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 23:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 23:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035590-46.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações - 'pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Allianz Seguros S/A - - Bruno Bello Perdomo Rosa - (Republicação)
Vistos.
Fls. 1.879/1.880: Última decisão. 1 - Fl. 1.838 (credor): O credor Bruno Bello Perdomo Rosa opôs embargos aclaratórios contra a decisão de fls. 1.833/1.834, apontando erros materiais. Às fls. 1.904/1.906, A Administradora Judicial opinou favoravelmente ao acolhimento dos embargos de declaração opostos, bem como esclareceu que o crédito relativo ao item 8 é também de titularidade do embargante.
Decido.
Conheço dos embargos opostos, vez que tempestivos.
No mérito, acolho-os.
Com efeito, a decisão de fls. 1.833/1.834 deveria ter determinado a anotação das penhoras em favor do embargante, uma vez têm como objeto constrição de créditos de sua titularidade.
Nesse sentido, retifico a decisão embargada, para que as anotações das penhoras dos créditos relativos aos itens 2 e 9 da decisão de fls. 1.833/1.834 constem, ambas, em favor de Bruno Bello Perdomo Rosa.
Assim, onde se leem "Adriana de Oliveira", no item 2, e "Luiz Antonio Veríssimo, Maria Cristina Pato Veríssimo e Luiz Felipe Pato Veríssimo e Rafael Pinho Veríssimo', no item 9, leia-se "Bruno Bello Perdomo Rosa".
Ante o exposto, ACOLHO os embargos aclaratórios opostos, a fim de retificar os erros materiais que constaram na decisão embargada, sem a admissão de efeitos infringentes.
No mais, ciente acerca de que o crédito objeto da anotação determinada também às fls. 1.833/1.834, no item 8, é de titularidade de Bruno Bello Perdomo Rosa. 2 - Fls. 1.780/1.783 (ofício): O MM.
Juízo da 3ª Vara Cível de Várzea Grande/MT informa que se encontra penhorado o valor de R$ 2.048,65 nos autos de nº 1004219-94.2016.8.11.0002; solicita informações acerca da destinação que deve ser dada a tal importe. Às fls. 1.883/1.889, a Auxiliar do Juízo aduz que a referida quantia deve ser paga de acordo com as cláusulas previstas no plano de recuperação judicial aprovado e homologado em Juízo, em razão da natureza concursal do crédito.
Decido.
De fato, tratando-se de crédito sujeito à recuperação judicial, o pagamento ao credor deve ser realizado nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação, não sendo possível o prosseguimento da execução individual.
Desse modo, o valor bloqueado deve ser restituído em favor das recuperandas.
Providencie a Administradora Judicial a resposta ao MM.
Juízo da 3ª Vara Cível de Várzea Grande/MT (autos nº 1004219-94.2016.8.11.0002), nos termos do artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/05.
Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Auxiliar do Juízo, com posterior comprovação nestes autos. 3 - Fls. 1.799/1.801 (Administradora Judicial): A Administradora Judicial informa que procedeu com o direcionamento para este incidente das solicitações de transferências de valores depositados nas contas vinculadas ao processo de recuperação judicial para oportuna apreciação.
Informa que os pedidos são oriundos dos feitos de nº 0008245-67.2011.8.19.0209, nº 1040098-37.2015.8.26.0114 e nº 0300910-55.2017.8.24.0020 (fls. 1802/1804). Às fls. 1.885/1.889, a Auxiliar do Juízo prestou esclarecimentos complementares.
Em relação ao pedido proveniente dos autos nº 0008245-67.2011.8.19.0209, informa que a monta de R$ 385.522,01 foi transferida àqueles autos, nos quais, inclusive, já se deferiu a expedição de mandado de pagamento à credora.
A Administradora Judicial entende que, pois, a questão já está solucionada.
No que tange ao pedido oriundo do feito nº 1040098-37.2015.8.26.0114, a Auxiliar do Juízo entende que os valores deverão ser devolvidos à recuperanda, em razão de o exequente daqueles autos ser credor concursal.
Por fim, no tocante ao requerimento advindo dos nº 0300910-55.2017.8.24.0020, a Administradora Judicial aduz que o crédito não foi habilitado na relação de credores em nome da respectiva credora, de modo que ela, Auxiliar do Juízo, não se opõe ao levantamento dos valores desde que haja recursos disponíveis após a anotação de todos os pedidos de penhora pendentes de análise.
Decido.
Ciência à recuperanda, para que diga acerca dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 1.885/1.889.
Depois, ao Ministério Público. 4 - Oportunamente, tornem conclusos, inclusivo para apreciação do pedido de reconsideração formulado pelas recuperandas acerca das penhoras determinadas nos itens 2, 4, 8 e 9 da decisão de fls. 1833/1834. 5 - Fls. 1912/1916 (Ofício): Manifeste-se a recuperanda sobre o ofício de penhora oriundo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (autos nº 0000186-49.2018.5.09.0670) referente a eventuais créditos em nome de Exxata Serviços de Logística e Industrialização Eireli.
Após, ao administrador judicial. 6 - Fls. 1917/1918 (Ofício): Manifeste-se a recuperanda sobre o ofício de penhora oriundo da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro (autos nº 0045844-77.2014.8.19.0001) referente a eventuais créditos em nome de CHL XII Incorporações Ltda.
Após, ao administrador judicial.
Int. - ADV: RAPHAEL MALDI MENDES (OAB 439913/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), BRUNO BELLO PERDOMO ROSA (OAB 170286/RJ) -
25/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:15
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 23:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:51
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:50
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 11:50
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 11:49
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:56
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:32
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:05
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 16:05
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 16:05
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:57
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:50
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 15:48
Juntada de Ofício
-
11/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 10:54
Juntada de Ofício
-
07/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:09
Mudança de Magistrado
-
05/02/2025 00:08
Mudança de Magistrado
-
03/02/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 01:09
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 22:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2024 06:33
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 19:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 21:23
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:42
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 02:47
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
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20/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
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26/05/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
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25/05/2022 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2022 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2022 17:48
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
16/05/2022 14:26
Conclusos para despacho
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12/05/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 17:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2022 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:30
Mudança de Magistrado
-
11/04/2022 21:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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