11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:21

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2025 21:49

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002282-07.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Natiele Cristina de Lima -

Vistos.

De proêmio, observo que o valor atribuído à causa não está em consonância com o disposto no artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Isto porque a parte autora pleiteia indenização por dano moral no total de R$ 15.000,00 e a declaração de inexigibilidade dos débitos impugnados na exordial, cuja quantia não foi computada no importe dado a causa.

Sendo assim, emende a inicial a fim retificar o valor da causa.

Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de indeferimento da inicial.

Int. - ADV: LUCAS ALEXANDRE GUIOTO (OAB 514261/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:24

Declarada incompetência
19/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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